Senado Aprova Ampliação da Licença-Paternidade de Cinco Para 20 Dias e Texto Segue Para Sanção Presidencial

O Senado aprovou projeto de lei que amplia progressivamente a licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. A proposta, votada em regime de urgência, regulamenta um direito previsto na Constituição e segue agora para sanção presidencial. Além da ampliação do período de afastamento, o texto garante remuneração integral e estabilidade no emprego durante a licença.

A ampliação será gradual: o afastamento passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029. O benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O pagamento do salário-paternidade será feito inicialmente pela empresa, com possibilidade de reembolso junto à Previdência Social.

A mudança exige atenção de contadores e departamentos de RH, que precisarão ajustar rotinas de folha de pagamento, políticas de afastamento e planejamento de substituições temporárias. A atualização das práticas internas será essencial para garantir o cumprimento da legislação e evitar riscos trabalhistas.

Fonte: Portal Contábeis

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