08/07/2026
09:59
Limpeza de Banheiro Restrito Não Gera Adicional de Insalubridade Automaticamente
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a limpeza de banheiros de uso restrito não garante, por si só, o...
06/07/2026
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Senado Aprova Projeto Que Estabelece Critérios Para Gratuidade da Justiça
O Senado aprovou um projeto de lei que define critérios objetivos para a concessão da gratuidade da Justiça. A proposta exige a...
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03/07/2026
08:43
Jornada de Trabalho Exaustiva Dá Direito à Rescisão Indireta
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à rescisão indireta de um empregado submetido a jornadas excessivas, garantindo o...