07/05/2026
10:19
STJ Invalida Cláusula Retroativa de Separação de Bens em União Estável
O STJ decidiu invalidar cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união...
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06/05/2026
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A Justiça anulou a doação de R$ 33 mil feita por uma fiel autista a uma igreja, após reconhecer que houve...
05/05/2026
09:53
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